Por Carolina de Assis | Knight Center
Em 1920, o jurista brasileiro Rui Barbosa (1849-1923) afirmou que “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Quase 100 anos depois, suas palavras inspiram a nova empreitada do site brasileiro JOTA, que tem o Judiciário como foco de sua cobertura jornalística. O bot Rui (@ruibarbot), lançado no fim de abril, monitora e divulga no Twitter a lentidão no andamento dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diariamente, Rui tuíta sobre aniversários de processos parados na mais alta corte do país. No dia 25 de abril, por exemplo, ele avisou que uma ação sobre punição a motorista que foge depois de acidente de trânsito está parada há um ano no STF. O tuíte deu origem a uma reportagem do próprio JOTA sobre o processo e a lentidão em seu andamento.
O objetivo do bot é justamente direcionar o olhar de jornalistas e da cidadania para os gargalos do Judiciário brasileiro, disse Felipe Recondo, cofundador e diretor de conteúdo do JOTA e idealizador do bot, ao Centro Knight.
“A ideia surgiu entre 2014 e 2015, quando começamos o JOTA”, contou Recondo. “A percepção é que a gente cobria os processos judiciais quando eles andavam, mas a natureza do Judiciário, por várias razões - excesso de processos, travas na legislação, excesso de recursos - é que os processos não caminham.” A sensação, segundo o jornalista, era de cobrir apenas uma parte da história.
A cobertura dos processos parados permite desvelar “as disfuncionalidades do Judiciário”, disse Recondo, e explorar as várias razões possíveis para a lentidão. “Pode ser um ministro que não está dando a prioridade que talvez devesse dar a esse processo; pode ser o Ministério Público, que não devolveu o processo e ainda está analisando; as partes podem estar usando recursos legítimos, mas que podem protelar a decisão... A gente queria saber onde estão os gargalos em cada um desses casos. A ideia então foi fazer uma cobertura com sinal negativo, cobrindo também o que não anda.”
Guilherme Jardim Duarte, editor de dados do JOTA, programou Rui em Python, linguagem de programação muito usada por jornalistas em projetos como este. Ele explicou ao Centro Knight que o bot parte de uma lista de 289 ações compiladas pela equipe do JOTA em meio às 43 mil que tramitam no STF. O robô entra todos os dias no site do tribunal, confere quando cada processo que consta na lista foi atualizado e, caso algum esteja completando anos ou 180 ou 270 dias sem movimentação, ele tuíta a respeito.
“A única coisa que o bot faz é ver se o processo está fazendo aniversário [sem movimentação]”, disse Duarte. “O resto é o trabalho do repórter, de apurar e contar o que aconteceu.”
A lista de ações monitoradas pelo bot é resultado de uma curadoria da equipe do JOTA com base em critério jornalístico, disse Recondo. “Vimos o que na nossa cobertura pode ter maior repercussão para a legislação, a economia, a sociedade, a política, etc.” Mas a lista está aberta a atualizações e sugestões de leitores e leitoras sobre outras ações a serem monitoradas. “Foi imediato: assim que o robô entrou no ar as pessoas começaram a nos escrever dizendo ‘vocês deviam acompanhar o processo tal’. E estamos abertos a isso.”
Um aspecto valioso do projeto é ele ser um gerador de pautas não só para o JOTA, mas para qualquer jornalista ou veículo que acompanhe Rui no Twitter e que se interesse por alguma ação parada que ele destaca.
“A gente poderia ter feito um robô exclusivamente para nós”, disse Recondo. “Seria também extremamente relevante, mas não cumpriria com a tarefa que é também fazer com que as redes sociais e pessoas que talvez não leiam o JOTA, mas leem outros meios, tenham acesso a isso.” Estando no Twitter, “qualquer pessoa pode acessar, e quem quiser pode fazer matéria em jornais de qualquer lugar do país em cima daquela informação”, afirmou.
Além de reportagens no JOTA, Rui já gerou repercussão entre os próprios ministros do STF. Alguns deles comentaram com Recondo sobre o bot. Um ministro disse que o JOTA deveria expandir o projeto para todo o Judiciário. Já outros dois expressaram receio; um não entrou em detalhes, mas outro fez uma ressalva sobre os magistrados serem responsabilizados pela lentidão nos processos. “Eu disse que o robô vai tuitar apenas que o processo está parado. Nós vamos fazer matéria e explicar por que e onde está parado”, disse Recondo.
Houve também provocações de outras pessoas do STF, contou ele. “Disseram que ‘do jeito que isso aqui é, vocês vão ficar apitando que nem sirene’. Respondi ‘bom, se for assim, temos que discutir o modelo dos tribunais, não o modelo do Rui’”, riu o jornalista.
Novos Ruis estão no horizonte do JOTA. “A gente quer ampliar os tribunais”, disse Duarte. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o tribunal que todo mundo pensa em seguida. Em termos de questões legais, é nossa corte superior. O STJ é bastante importante e é esquecido, às vezes, e tem vários casos interessantes e importantes ali.”
Segundo Duarte, outro projeto previsto pela equipe do site é uma análise de dados a respeito de todos os processos que constam no site do STF - cerca de dois milhões, entre ações finalizadas e ainda em andamento.
Para Recondo, o jornalismo baseado em dados é praticamente uma exigência da cobertura do Judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2016 quase 110 milhões de processos passaram pelo Judiciário brasileiro. “Para fazer uma cobertura dessas, ou você tem dados ou você mergulha em 100 milhões de processos, e você não vai conseguir sair”, afirmou.
“A gente quer fazer um jornalismo baseado em evidências, e essas evidências às vezes podem ser metrificadas”, disse o diretor do JOTA, para quem os leitores têm demandado a apresentação de evidências no jornalismo. “Quando mais nós estivermos baseados em dados, menor vai ser o achismo, melhor o leitor estará informado e melhor vai poder formar seu juízo.”
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quinta-feira, 3 de maio de 2018
quinta-feira, 23 de março de 2017
Blog visual sobre direito
Direito ao ponto
O juridiquês como você nunca viu
A proposta é explicar os principais institutos do direito e da República por meio de infográficos. Entrevistas com juristas e análise de livros, filmes e séries que flertam com a área do direito também terão destaque.
segunda-feira, 17 de outubro de 2016
Portal da Legislação ganha novo visual e acessibilidade
Site que reúne legislações publicadas recebe, em média, três milhões de acessos por mês
A Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil publicou, na última semana, uma nova versão do Portal da Legislação. A ferramenta, que foi criada para que o cidadão tenha acesso à legislação brasileira, traz atualizações diárias sobre leis publicadas no Diário Oficial da União.
Além de receber novo visual dentro do padrão Identidade Digital de Governo (IDG), o portal ganhou acessibilidade para pessoas com deficiência visual. Com mais de 3 milhões de acessos ao mês, o Portal da Legislação é um dos sites de serviços mais acessados do Poder Executivo. O item mais buscado pelos internautas é a Constituição Federal.
O conteúdo do portal não mudou. O novo desenho do site dá mais destaque para a resenha diária - que resume legislações publicadas em cada dia - para a pesquisa de leis e ao Push da Legislação, ferramenta de notificações sobre publicação de leis, decretos e medidas provisórias.
As consultas públicas que estão em andamento e as que já foram realizadas também estão disponíveis no site. E o acesso à Revista Jurídica da Presidência continua permitido no portal. A seção apresenta artigos científicos inéditos, resultados de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do Direito.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Casa Civil
A Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil publicou, na última semana, uma nova versão do Portal da Legislação. A ferramenta, que foi criada para que o cidadão tenha acesso à legislação brasileira, traz atualizações diárias sobre leis publicadas no Diário Oficial da União.
Além de receber novo visual dentro do padrão Identidade Digital de Governo (IDG), o portal ganhou acessibilidade para pessoas com deficiência visual. Com mais de 3 milhões de acessos ao mês, o Portal da Legislação é um dos sites de serviços mais acessados do Poder Executivo. O item mais buscado pelos internautas é a Constituição Federal.
O conteúdo do portal não mudou. O novo desenho do site dá mais destaque para a resenha diária - que resume legislações publicadas em cada dia - para a pesquisa de leis e ao Push da Legislação, ferramenta de notificações sobre publicação de leis, decretos e medidas provisórias.
As consultas públicas que estão em andamento e as que já foram realizadas também estão disponíveis no site. E o acesso à Revista Jurídica da Presidência continua permitido no portal. A seção apresenta artigos científicos inéditos, resultados de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do Direito.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Casa Civil
terça-feira, 3 de novembro de 2015
Tribunal de Justiça do Rio lança Portal da Infância e da Juventude
Jornal do Brasil
A partir de agora, famílias estrangeiras poderão consultar com mais rapidez seus processos de habilitação para adoção internacional pela internet, através do Portal da Infância e da Juventude, lançado na tarde desta terça-feira, dia 3, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Essa é uma das novidades trazidas pelo site, que concentra todas as informações relativas ao tema da infância e juventude, com o objetivo de difundir as iniciativas da área para magistrados e para a sociedade em geral. O endereço eletrônico poderá ser acessado através da página inicial do Poder Judiciário ou diretamente pelo site http://infanciaejuventude.tjrj.jus.br
"A importância deste portal é a transparência da informação. Esse tipo de trabalho emociona e empolga. Não se tinha uma visão de conjunto das iniciativas na área da infância e juventude, mas agora o portal vai democratizar a informação, especialmente nesse setor que já é vulnerável em sua essência e se tornava mais ainda por conta da dispersão da informação. O portal aumenta a dimensão dos dramas e das tragédias que a gente sabe que existem e marca o início de uma nova época", destaca o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
No portal ficarão agregados conteúdos da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI).
A coordenadora judiciária das Varas de Infância e Juventude do Rio, juíza Raquel Chrispino, ressaltou a importância do novo canal online. "A Justiça da infância abriu um precedente no Brasil que é um grande desafio. O juiz tem que trabalhar em conjunto com promotores, instituições de acolhimento, conselhos, redes de atendimento e atenção, CREAS, além de diversos outros órgãos. Esse portal, prestando a informação e a orientação necessárias, ajuda a integrar e facilitar o trabalho de todos", argumenta a magistrada.
O site reúne as iniciativas de sucesso dos juízes da infância desenvolvidas em suas comarcas, que podem ser transformadas em projetos institucionalizados por atos do presidente do TJ, com regulamentos definidos. Um exemplo será o Projeto de Apadrinhamento, criado e desenvolvido pelo juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza na área de abrangência da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, que a partir deste mês vai ser estendido para todo o estado do Rio. "A proposta do banco de boas práticas é divulgar essas iniciativas para que elas não se percam após o juiz sair da comarca. Algumas práticas podem virar projetos e ajudar o magistrado de uma comarca distante que esteja enfrentando um problema semelhante", explica a juíza Raquel Chrispino.
No espaço reservado à CEJAI, serão disponibilizados os procedimentos para a adoção internacional, as estatísticas de adoção em sete países, além do Brasil, assim como a Cartilha de Adoção Internacional e os contatos para quem quiser obter mais detalhes sobre o assunto. "É fundamental se comunicar com as pessoas fora do Brasil no que tange à adoção internacional. Esse portal traz a novidade de adotantes poderem consultar seus processos de habilitação de outro país", enfatiza a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira.
Também serão exibidas informações gerais, como autorização para viagens de menores, alvará para participação em eventos, Jogos Olímpicos Rio 2016, legislação, instrumentos firmados pelo Poder Judiciário na área da infância e juventude, cadastros, Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (NUDECA) da Corregedoria Geral da Justiça e dados sobre a Rede de Proteção à Infância que englobam os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Programas de Acolhimento Institucional e Familiar, Entidades de Execução de Medidas Socioeducativas, Rede de Atenção Psicossocial e relação de CREAS.
O Judiciário fluminense também pretende contribuir com o Sistema de Identificação e Informação do Adolescente (SIAD), através da criação de um grupo de trabalho que vai alimentar o cadastro e organizar os dados contando com a participação da Polícia Civil, do Instituto Félix Pacheco (IFP), Detran, Degase, Defensoria Pública e Ministério Público.Além disso, serão divulgados links úteis, a relação de Varas da Infância e da Juventude em todo o estado e produções de cunho acadêmico dos profissionais que compõem as equipes técnicas de assessoramento aos diversos juízes.
terça-feira, 15 de setembro de 2015
Biblioteca Digital do Ministério Público Federal
A Biblioteca Digital do Ministério Público Federal (BDMPF) tem dois grandes objetivos. O primeiro é reunir e disponibilizar a legislação produzida por todas as unidades do Ministério Público Federal (MPF) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ressalta-se que há acompanhamento diário das publicações oficiais.
O segundo é disseminar a memória institucional do MPF, que contempla a produção bibliográfica da Instituição, dos membros e dos servidores.
Comunidades no DSpace
Selecione uma comunidade para navegar nas coleções.
Aldeia da Memória - 6ªCCR
Biblioteca Digital da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
Atos Administrativos
Convênios e Instrumentos Congêneres
Diários e Boletins
Doutrina
Memória Institucional
terça-feira, 23 de junho de 2015
Abraji lança site para reunir processos que pedem remoção de conteúdo online
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lança nesta terça-feira (23/6) um site para reunir as ações judiciais do país que pedem a remoção de conteúdo online.
Intitulado Ctrl+X, o projeto surgiu após a atuação da plataforma Eleição Transparente, que registrou os pedidos de retirada de conteúdo de sites feitos pelos candidatos das eleições do ano passado.
Crédito:Reprodução
Página reúne processos que visam tirar conteúdos online
As ferramentas foram financiadas pelo Google Brasil, companhia alvo de 71% dos 192 pedidos de remoção durante as eleições. A ideia do novo projeto é seguir com a construção da base de dados feita em 2014, mas que envolva qualquer processo judicial, não apenas os eleitorais.
O projeto permite a consulta por autor do processo, empresa alvo, alegação, formato do conteúdo, Estado e data. A partir das próximas semanas, também será possível baixar os dados conforme os filtros de pesquisa.
As informações sobre processos são enviadas pelas próprias empresas de comunicação e profissionais independentes. "Queremos dar transparência a esses pedidos porque existe um risco de abuso no sentido de promover censura judicial e intimidação de jornalistas", explicou à Folha de S.Paulo o coordenador da ferramenta, Tiago Mali.
O site será lançado durante evento da Associação com a Cátedra Insper e o Instituto Palavra Aberta sobre o direito à liberdade de expressão. O encontro acontece até às 12h30, no Auditório Steffi e Max Perlman, no Insper.
Redação Portal Imprensa
Intitulado Ctrl+X, o projeto surgiu após a atuação da plataforma Eleição Transparente, que registrou os pedidos de retirada de conteúdo de sites feitos pelos candidatos das eleições do ano passado.
Crédito:Reprodução
Página reúne processos que visam tirar conteúdos online
As ferramentas foram financiadas pelo Google Brasil, companhia alvo de 71% dos 192 pedidos de remoção durante as eleições. A ideia do novo projeto é seguir com a construção da base de dados feita em 2014, mas que envolva qualquer processo judicial, não apenas os eleitorais.
O projeto permite a consulta por autor do processo, empresa alvo, alegação, formato do conteúdo, Estado e data. A partir das próximas semanas, também será possível baixar os dados conforme os filtros de pesquisa.
As informações sobre processos são enviadas pelas próprias empresas de comunicação e profissionais independentes. "Queremos dar transparência a esses pedidos porque existe um risco de abuso no sentido de promover censura judicial e intimidação de jornalistas", explicou à Folha de S.Paulo o coordenador da ferramenta, Tiago Mali.
O site será lançado durante evento da Associação com a Cátedra Insper e o Instituto Palavra Aberta sobre o direito à liberdade de expressão. O encontro acontece até às 12h30, no Auditório Steffi e Max Perlman, no Insper.
Redação Portal Imprensa
sexta-feira, 19 de junho de 2015
Fontes Primárias sobre direitos autorais, 1450-1900
As fontes primárias sobre direitos autorais (Primary Sources on Copyright) (1450-1900) é um arquivo digital de fontes primárias sobre direitos de autor desde a invenção da imprensa (cerca de 1450), da Convenção de Berna (1886). O material vem de Itália, França, os países de língua alemã, Grã-Bretanha, Estados Unidos, Espanha e Países Baixos.
Os documentos estão disponíveis em versão digitalizada, em alta definição. Cada página pode ser baixada separadamente em formato JPEG, ou todo o documento em formato PDF.
Os documentos podem ser navegados de diferentes maneiras: por data, local, palavra-chave, editor, autor, lugares, instituições, legislação, jurisprudência, língua original (Inglês, italiano, alemão, francês, espanhol, latim), ou do país a que se refere.
quinta-feira, 11 de junho de 2015
Biblioteca digital da OAB disponibiliza livros para download gratuito
Obras gratuitas abrangem áreas como Direito, Política e História; confira
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de sua Biblioteca Digital, disponibiliza diversos livros para download gratuito. Ao todo, são nove páginas de publicações no portal, contendo obras relacionadas a áreas como Direito, Política e História. Para fazer o download, basta clicar na obra de interesse. O arquivo será disponibilizado em formato PDF.
O site também informa o a autor e ano de publicação dos livros, e em alguns casos, também é fornecida uma sinopse do conteúdo. Algumas publicações também estão disponíveis para compra. Para mais informações, entre em contato com o e-mail biblioteca@oab.org.br.
Fonte: Universia Brasil
segunda-feira, 27 de abril de 2015
Autos da Devassa da Inconfidência Mineira são publicados na internet
Os Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, processo que resultou na condenação à morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi digitalizado pela Imprensa Oficial de Minas Gerais.
A primeira edição dos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira foi publicada pela Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro) de 1936 a 1938. A segunda edição (1976 a 1983) foi lançada pela Imprensa Oficial de Minas Gerais em parceria com a Câmara dos Deputados.
Os 11 volumes que reúnem todos os documentos relativos à investigação do "premeditado crime de rebelião em Minas Gerais” e do processo judicial aberto contra os inconfidentes está disponível no Portal da Inconfidência.
A página na internet traz o contexto histórico em que ocorreram as investigações e o processo, as petições, os interrogatórios, as peças de acusação e de defesa, a sentença e os documentos judiciais e extrajudiciais relacionados ao caso.
Diante da quantidade de informações e documentos disponíveis no portal, foi elaborado um sistema de busca especial para a pesquisa de dados. Nele, o interessado pode ver as imagens em PDF e compará-las com os originais da edição dos anos 70/80.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a iniciativa, que, na sua avaliação, resgata a história do Judiciário e do Brasil. Na terça-feira (21), Dia de Tiradentes, o ministro conheceu o portal ao participar em Ouro Preto (MG) das comemorações da Semana da Inconfidência.
No dia, o presidente do STF também recebeu a mais alta honraria do Estado de Minas Gerais: o Grande Colar da Inconfidência. Essa foi a 64ª solenidade de entrega da comenda.
Conjuração Mineira
O processo contra os inconfidentes foi movido no século XVIII (entre 1789 e 1792) pela Coroa Portuguesa. Entre os réus estava Tiradentes, condenado à morte por enforcamento pelo crime de alta traição. Ele foi considerado o líder do movimento que se insurgia contra a Coroa Portuguesa pela cobrança de impostos e pregava independência de Minas em relação ao Império.
Há detalhes interessantes que constam dos Autos de Devassa, como a sentença de Tiradentes: “Joaquim José da Silva Xavier - Morte natural, levada a cabeça para Vila Rica e os quartos para as estradas de Minas, principalmente na Varginha e Cebolas; infâmia para os filhos e netos, confisco de bens, casa arrasada e salgada, e no meio das ruínas um padrão, que declare o motivo”.
Entre outras curiosidades no acervo, está a petição de Joaquim Silvério dos Reis, datada de fevereiro de 1795. No documento, o delator da Conjuração Mineira solicita autorização para viajar ao Brasil a fim de levar para Portugal a mulher e a família, incluindo o sogro. Também consta no banco de dados a resposta do ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, ao Conde de Resende, no Rio de Janeiro, autorizando a ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Consultório Jurídico
sábado, 8 de novembro de 2014
Plataforma facilita uso de informações do Diário Oficial de São Paulo
O Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) lançou o Diário Livre, plataforma colaborativa que permite o acesso ao Diário Oficial da Cidade de São Paulo por meio de consultas mais ágeis, além da análise e o cruzamento de grandes massas de dados. Fruto de uma parceria firmada com a Controladoria Geral do Município (CGM-SP), a ferramenta disponibiliza em formato aberto e acessível o conteúdo do impresso, como leis, portarias, decretos, nomeações, editais de licitação e outros atos administrativos da administração pública municipal.
Diário Livre: plataforma que permite o acesso ao Diário Oficial da Cidade de São Paulo (Imagem: Marcos Santos/USP Imagens)
“Atualmente, o Diário Oficial está disponível na versão papel e por meio de consultas no site da internet e em formato PDF. A parceria disponibiliza o conteúdo em formato texto, TXT, facilitando o uso das informações”, explica a professora Gisele Craveiro, do curso de Sistemas de Informação, que desenvolveu a plataforma com o professor José Pérez Alcázar e com alunos de graduação e pós-graduação da EACH.
“Queremos disponibilizar o conteúdo do Diário Oficial em um formato que possa ser reutilizável para os usuários. A plataforma permite o uso de ferramenta de busca, extração automática de dados e o download de arquivos para o próprio computador”, afirma a professora, destacando que foram reproduzidos, na primeira etapa do projeto, todos os dados publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 2003 a 2013.
Sugestões
Representantes do segmento empresarial, do meio acadêmico, dos movimentos sociais, do governo e da sociedade civil serão estimulados a avaliar o Diário Livre e a sugerir melhorias. A versão final da plataforma será submetida à administração municipal e poderá servir de base para a reformulação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
A base de dados dos diários de 2014 deve estar online nos próximos dias. A atualização automatizada das informações ainda está na dependência de trâmites internos da administração pública municipal que estão sendo revistos para que seja possível ter uma forma de alimentação automática. Enquanto isso, o sistema deverá ser atualizado semanalmente.
O Diário Livre é o primeiro trabalho desenvolvido pela parceria entre a USP e a Controladoria Geral do Município. O acordo entre as duas instituições prevê ainda diversas iniciativas para ampliar o acesso às informações municipais de interesse público.
via Comunique-se
Diário Livre: plataforma que permite o acesso ao Diário Oficial da Cidade de São Paulo (Imagem: Marcos Santos/USP Imagens)
“Atualmente, o Diário Oficial está disponível na versão papel e por meio de consultas no site da internet e em formato PDF. A parceria disponibiliza o conteúdo em formato texto, TXT, facilitando o uso das informações”, explica a professora Gisele Craveiro, do curso de Sistemas de Informação, que desenvolveu a plataforma com o professor José Pérez Alcázar e com alunos de graduação e pós-graduação da EACH.
“Queremos disponibilizar o conteúdo do Diário Oficial em um formato que possa ser reutilizável para os usuários. A plataforma permite o uso de ferramenta de busca, extração automática de dados e o download de arquivos para o próprio computador”, afirma a professora, destacando que foram reproduzidos, na primeira etapa do projeto, todos os dados publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 2003 a 2013.
Sugestões
Representantes do segmento empresarial, do meio acadêmico, dos movimentos sociais, do governo e da sociedade civil serão estimulados a avaliar o Diário Livre e a sugerir melhorias. A versão final da plataforma será submetida à administração municipal e poderá servir de base para a reformulação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
A base de dados dos diários de 2014 deve estar online nos próximos dias. A atualização automatizada das informações ainda está na dependência de trâmites internos da administração pública municipal que estão sendo revistos para que seja possível ter uma forma de alimentação automática. Enquanto isso, o sistema deverá ser atualizado semanalmente.
O Diário Livre é o primeiro trabalho desenvolvido pela parceria entre a USP e a Controladoria Geral do Município. O acordo entre as duas instituições prevê ainda diversas iniciativas para ampliar o acesso às informações municipais de interesse público.
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quarta-feira, 20 de agosto de 2014
Dados eleitorais de 1945 até hoje podem ser consultados no Portal do TSE
Com o objetivo de disponibilizar a pesquisadores e demais interessados dados brutos e detalhados das eleições realizadas em todo o país e em cumprimento ao que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Projeto Memória Eleitoral. O projeto possibilita a pesquisa on-line sobre resultados de pleitos e informações de candidatos no período de 1945 até 1990.
Desenvolvido pela Seção de Arquivo do Tribunal, o projeto cumpre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, tais como: “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e desenvolvimento do controle social da administração pública”.
Disponibilizados por meio da ferramenta Repositório de Dados Eleitorais, os dados do projeto foram extraídos apenas de documentos oficiais da Justiça Eleitoral, especialmente dos relatórios de comissões apuradoras, atas de sessão dos TREs e relatórios estatísticos produzidos pelo TSE ao longo de sua história.
Por meio do Repositório, é possível obter as seguintes informações detalhadas: resultados das eleições de 1945 a 2012; e dados dos candidatos de 1945 a 2014. Em resumo, o banco de dados produzido no projeto abrange 17 eleições, mais de 83 mil candidatos, 69 partidos políticos e nove cargos (apenas não estão os cargos das eleições municipais, isto é, os de prefeito e vereador).
Acesse aqui o Repositório de Dados Eleitorais.
O Projeto
Em sua primeira versão, o Repositório de Dados Eleitorais, conduzido pela Assessoria de Gestão Estratégica e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, disponibilizou apenas os dados das eleições posteriores a 1994, uma vez que somente a partir daquele pleito os resultados foram consolidados em um banco de dados estruturado, único e administrado pelo TSE.
Já no período que vai de 1945 (ano de recriação da Justiça Eleitoral e da primeira eleição de caráter nacional conduzida pelo TSE) a 1992, todas as informações oficiais de resultados eleitorais estão armazenadas nas unidades de arquivo do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os dados destas eleições estão registrados apenas em mapas e atas de apuração em papel, conforme as regras do processo eleitoral vigente antes da urna eletrônica, que começou a ser implantada nos pleitos brasileiros em 1996.
Para preservar e divulgar os dados e resultados eleitorais do período de 1945 a 1990, utilizando-se da mesma estrutura de formatação dos arquivos fornecidos pelo Repositório, em 2012, a Seção de Arquivo criou o Projeto Memória Eleitoral. Todos os dados fornecidos pelos documentos de arquivo foram digitalizados com o intuito de complementar as informações prestadas pelos bancos de dados no Repositório, obedecendo, quando possível, a mesma estrutura e regras.
Todo o trabalho durou dois anos e contou com uma equipe multidisciplinar composta de arquivistas, estagiários de História, de Arquivologia e até de Economia. A Seção de Arquivo contou também com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que por meios de acordo de cooperação técnica forneceu uma bolsista que auxiliou na revisão e exportação dos dados.
Consulta a base de dados
Os resultados podem ser consultados no Portal do TSE na aba “Eleições”, clicando em seguida no menu “Estatísticas” e, depois, em “Repositório de Dados Eleitorais”. Os dados fornecidos pelo projeto estão nas abas “Candidatos” e “Resultados”, do período que vai de 1945 a 1990.
Lá estão disponibilizados arquivos compactados e podem ser consultadas as seguintes informações: legendas por UF (dados de composição das coligações partidárias por eleição, sigla e cargo); vagas por UF (dados do número de vagas disputadas por eleição, UF e cargo); detalhe de votação por UF (informações do número do eleitorado, comparecimento, abstenção, votos nominais, brancos, nulos e de legenda, além de quantidade de seções totalizadas, seções anuladas, seções sem funcionamento, zonas eleitorais e juntas apuradoras); votação dos candidatos por UF (informações dos resultados finais da eleição por UF, contendo turno, número do candidato, nome do candidato, cargo disputado, situação do registro de candidatura, situação de totalização, número do partido, nome do partido, sigla do partido, nome da coligação, composição da legenda e quantidade total de votos; e votação do partido por UF (dados dos partidos e coligações com a quantidade de votos nominais e quantidade de votos de legenda por UF, eleição e cargo).
Para acessar as informações, o material selecionado deve ser baixado do Portal do TSE e descompactado. Todos os arquivos estão no formato TXT, mas para a leitura e manipulação dos dados sugere-se que sejam renomeados para o formato aberto CSV (Comma-separated values - Valores Separado por Vírgula).
Apesar de não integrarem o Projeto Memória Eleitoral, informações sobre prestações de contas de campanha de 2002 a 2014 e sobre o eleitorado de 1994 até hoje também podem ser consultadas no Repositório de Dados Eleitorais.
Candidatos Eleitos no Período de 1945 a 1990
Outra ferramenta disponibilizada pelo Projeto Memória Eleitoral é a página Candidatos Eleitos no Período de 1945 a 1990. Lá, estão disponíveis dados como nome, cargo, ano da eleição, quantidade de votos, UF e sigla do partido/coligação. Para fazer a consulta na página pelo nome de um candidato, acesse o Portal do TSE na aba “Eleições”, clicando a seguir em “Eleições anteriores” e depois em “Candidatos Eleitos no Período de 1945 a 1990” ou clique aqui.
Ouça matéria sobre o tema.
via TSE
domingo, 17 de agosto de 2014
Repórteres jurídicos criam site especializado para suprir carência editorial
Rodrigo Álvares | Portal Imprensa
O advento das novas mídias colaborou para o crescimento do jornalismo jurídico no Brasil ao permitir transparência do Poder Judiciário e difusão das informações jurídicas. Mas, paradoxalmente, esses dados raramente são filtrados corretamente ou têm mais espaço na mídia. Por causa disso, um grupo de jornalistas ligados à cobertura dos tribunais decidiu criar o site de jornalismo jurídico Jota - com lançamento previsto para a segunda quinzena de setembro.
Crédito:Reprodução
Lançamento do site está prevista para a segunda quinzena de setembro
“Há muito tempo a gente vinha conversando sobre a necessidade dos advogados, ministros dos tribunais superiores, procuradores, promotores, professores e alunos de Direito têm de informar sobre o noticiário de Justiça e Direito. Muitas destas pessoas viram que há um espaço para tratar deste assunto”, explica Felipe Recondo, ex-repórter do Estadão e um dos sócios do site.
Além dele, a equipe é composta por Rodrigo Haidar (ex-ConJur), Felipe Seligman (ex-Folha de S.Paulo), Laura Diniz (ex-Veja), Barbara Pombo (ex-Valor) e Rafael Baliardo (ex-ConJur). Recentemente, o Jota teve o acréscimo de Luís Orlando Carneiro, que deixou o Jornal do Brasil.
Lacuna
Depois de cobrir por muitos anos a área jurídica, tanto em Brasília como em São Paulo, a convivência levou a “uma certa frustração relativa a não poder aprofundar certos temas que muitas vezes não têm o interesse do leitor geral”, diz Seligman.
De acordo com Haidar, “há mais espaço para a Justiça nos jornais, mas são poucos os cadernos específicos sobre Justiça e Direito. Nada sobre o mercado da advocacia. Na maioria das vezes, os setoristas de Judiciário fixam a cobertura apenas no Supremo. Mas há muito mais a explorar no mundo jurídico. É isso que o Jota pretende fazer”.
Apesar de o Judiciário ter aumentado sua importância na imprensa nos últimos anos, isso não refletiu nas redações. “Eu estava no Estadão e nós tínhamos dois ou três repórteres para cobrir o Judiciário no País inteiro. A gente percebia que precisava de mais. Então, ganhando esse espaço, essa dimensão, talvez haja realmente um espaço onde a gente atue”, conta Recondo.
Seligman conta que “havia um grupo que achava chato o que escrevíamos e outro que achava ruim o que a gente escrevia. E, normalmente, o advogado que precisa muito de informação, reclama muito da falta de notícia, como os assuntos são tratados. Percebemos que existe muito espaço para avançar no Brasil em relação a esse tema. Existem alguns veículos qualificados, mas existe espaço também”.
O Jota conta com a parceria da FGV - Rio e com alguns apoiadores - cujos nomes o grupo preferiu não divulgar. “Para Seligman, “há necessidade de trazer a academia para o debate. Na área de Direito, a academia é muito viva na parte profissional. Um advogado, quando atua, cita estudos, pesquisas de mestrado, cita até teses de doutorado. É uma área que talvez converse como nenhuma outra área”.
Jornalismo de nicho
Em meio às permanentes crises nas redações, o grupo aposta que o público-alvo deve encampar a proposta. “O nosso foco é o público especializado e a assinatura corporativa. Como essas pessoas precisam de informação mais aprofundadas do assunto, a gente crê que elas podem pagar por isso”, diz Recondo.
Em termos de tamanho do mercado, os jornalistas estimam em torno de mais de 800 mil advogados com a OAB, 600 mil estudantes, 15 mil juízes, professores, delegados de polícia, entre outros, como clientes em potencial.
Além das assinaturas corporativas, Seligman explica o site também terá espaço para publicidade e “muita coisa que vamos experimentar, porque faz parte desse movimento de busca de um novo modelo de jornalismo. Talvez nesse momento passe pelo nicho”.
“É difícil competir com um veículo de comunicação que cubra tudo. Eu não posso fazer isso porque não vou ter a estrutura de nenhum grande jornal, mas eu posso me focar numa área específica e tentar me tornar útil para um público específico. Porque, no final das contas, jornalismo é isso: um serviço de utilidade pública. Você não precisa mais atirar para acertar todo mundo”, conclui.
O advento das novas mídias colaborou para o crescimento do jornalismo jurídico no Brasil ao permitir transparência do Poder Judiciário e difusão das informações jurídicas. Mas, paradoxalmente, esses dados raramente são filtrados corretamente ou têm mais espaço na mídia. Por causa disso, um grupo de jornalistas ligados à cobertura dos tribunais decidiu criar o site de jornalismo jurídico Jota - com lançamento previsto para a segunda quinzena de setembro.
Crédito:Reprodução
Lançamento do site está prevista para a segunda quinzena de setembro
“Há muito tempo a gente vinha conversando sobre a necessidade dos advogados, ministros dos tribunais superiores, procuradores, promotores, professores e alunos de Direito têm de informar sobre o noticiário de Justiça e Direito. Muitas destas pessoas viram que há um espaço para tratar deste assunto”, explica Felipe Recondo, ex-repórter do Estadão e um dos sócios do site.
Além dele, a equipe é composta por Rodrigo Haidar (ex-ConJur), Felipe Seligman (ex-Folha de S.Paulo), Laura Diniz (ex-Veja), Barbara Pombo (ex-Valor) e Rafael Baliardo (ex-ConJur). Recentemente, o Jota teve o acréscimo de Luís Orlando Carneiro, que deixou o Jornal do Brasil.
Lacuna
Depois de cobrir por muitos anos a área jurídica, tanto em Brasília como em São Paulo, a convivência levou a “uma certa frustração relativa a não poder aprofundar certos temas que muitas vezes não têm o interesse do leitor geral”, diz Seligman.
De acordo com Haidar, “há mais espaço para a Justiça nos jornais, mas são poucos os cadernos específicos sobre Justiça e Direito. Nada sobre o mercado da advocacia. Na maioria das vezes, os setoristas de Judiciário fixam a cobertura apenas no Supremo. Mas há muito mais a explorar no mundo jurídico. É isso que o Jota pretende fazer”.
Apesar de o Judiciário ter aumentado sua importância na imprensa nos últimos anos, isso não refletiu nas redações. “Eu estava no Estadão e nós tínhamos dois ou três repórteres para cobrir o Judiciário no País inteiro. A gente percebia que precisava de mais. Então, ganhando esse espaço, essa dimensão, talvez haja realmente um espaço onde a gente atue”, conta Recondo.
Seligman conta que “havia um grupo que achava chato o que escrevíamos e outro que achava ruim o que a gente escrevia. E, normalmente, o advogado que precisa muito de informação, reclama muito da falta de notícia, como os assuntos são tratados. Percebemos que existe muito espaço para avançar no Brasil em relação a esse tema. Existem alguns veículos qualificados, mas existe espaço também”.
O Jota conta com a parceria da FGV - Rio e com alguns apoiadores - cujos nomes o grupo preferiu não divulgar. “Para Seligman, “há necessidade de trazer a academia para o debate. Na área de Direito, a academia é muito viva na parte profissional. Um advogado, quando atua, cita estudos, pesquisas de mestrado, cita até teses de doutorado. É uma área que talvez converse como nenhuma outra área”.
Jornalismo de nicho
Em meio às permanentes crises nas redações, o grupo aposta que o público-alvo deve encampar a proposta. “O nosso foco é o público especializado e a assinatura corporativa. Como essas pessoas precisam de informação mais aprofundadas do assunto, a gente crê que elas podem pagar por isso”, diz Recondo.
Em termos de tamanho do mercado, os jornalistas estimam em torno de mais de 800 mil advogados com a OAB, 600 mil estudantes, 15 mil juízes, professores, delegados de polícia, entre outros, como clientes em potencial.
Além das assinaturas corporativas, Seligman explica o site também terá espaço para publicidade e “muita coisa que vamos experimentar, porque faz parte desse movimento de busca de um novo modelo de jornalismo. Talvez nesse momento passe pelo nicho”.
“É difícil competir com um veículo de comunicação que cubra tudo. Eu não posso fazer isso porque não vou ter a estrutura de nenhum grande jornal, mas eu posso me focar numa área específica e tentar me tornar útil para um público específico. Porque, no final das contas, jornalismo é isso: um serviço de utilidade pública. Você não precisa mais atirar para acertar todo mundo”, conclui.
terça-feira, 12 de agosto de 2014
STJ lança novo sistema de consulta processual em seu site
O Superior Tribunal de Justiça lançou a nova versão do sistema de consulta processual em seu site. A consulta processual é um dos serviços mais utilizados no site do STJ. Agora, quem acessar a pesquisa terá a possibilidade de extrair as informações em forma de tabela.
As mudanças na área de consulta começaram a ser implementadas em fevereiro, quando a página ganhou um novo design e deixou de restringir o número de registros. A listagem agora é feita independentemente da quantidade de processos encontrados.
Na página inicial do sistema é possível visualizar a lista dos últimos processos acessados, e o usuário poderá definir preferências, como a possibilidade de pesquisa por formulário compacto ou por formulário expandido .
Foi acrescentado também o parâmetro de pesquisa “data de autuação” para localização de processos em períodos específicos. Outra novidade adotada em fevereiro foi a possibilidade de gerar certidão de andamento do processo diretamente na mesma aplicação.
O projeto de aperfeiçoamento do sistema de consulta processual foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação, em parceria com a Secretaria Judiciária e o Portal do STJ.
via Consultor Jurídico
quinta-feira, 31 de julho de 2014
Biblioteca da Câmara dos Deputados conclui digitalização de 200 obras raras
Publicações que datam dos séculos 16 ao 20 estão disponíveis gratuitamente na internet
R7 | Agência Câmara
O projeto de digitalização foi concluído seis meses antes do previsto, já que seria finalizado em dezembro
Daia Oliver/R7
O projeto de digitalização de 200 obras raras do acervo da Biblioteca Pedro Aleixo, da Câmara dos Deputados, foi concluído. Os livros e periódicos, que datam dos séculos 16 ao 20, já podem ser acessados gratuitamente na página Biblioteca Digital na internet.
No total, a Câmara possui cerca de 4.600 obras raras e 108 títulos de periódicos raros. As 200 obras digitalizadas foram selecionadas a partir de aspectos como conteúdo, elevado valor histórico e demanda de consultas.
Entre os títulos digitalizados recentemente estão coletâneas da legislação do Império e edições do Jornal das Trincheiras (órgão da Revolução Constitucionalista de 1932).
A obra mais antiga que está disponível no formato digital é um relato em latim, do ano de 1537, sobre as grandes expedições de navegadores como Cristóvão Colombo e Américo Vespúcio.
Preservação do acervo
O projeto de digitalização foi concluído seis meses antes do previsto, já que a expectativa era finalizá-lo em dezembro deste ano.
A digitalização foi feita com o uso de escâneres planetários, equipamentos que registram o material impresso em alta resolução sem danificar as páginas do arquivo.
As publicações digitalizadas estão disponíveis no site www.camara.leg.br, nos menus "Documentos e Pesquisa", "Biblioteca Digital" e "Obras Raras".
R7 | Agência Câmara
O projeto de digitalização foi concluído seis meses antes do previsto, já que seria finalizado em dezembro
Daia Oliver/R7
O projeto de digitalização de 200 obras raras do acervo da Biblioteca Pedro Aleixo, da Câmara dos Deputados, foi concluído. Os livros e periódicos, que datam dos séculos 16 ao 20, já podem ser acessados gratuitamente na página Biblioteca Digital na internet.
No total, a Câmara possui cerca de 4.600 obras raras e 108 títulos de periódicos raros. As 200 obras digitalizadas foram selecionadas a partir de aspectos como conteúdo, elevado valor histórico e demanda de consultas.
Entre os títulos digitalizados recentemente estão coletâneas da legislação do Império e edições do Jornal das Trincheiras (órgão da Revolução Constitucionalista de 1932).
A obra mais antiga que está disponível no formato digital é um relato em latim, do ano de 1537, sobre as grandes expedições de navegadores como Cristóvão Colombo e Américo Vespúcio.
Preservação do acervo
O projeto de digitalização foi concluído seis meses antes do previsto, já que a expectativa era finalizá-lo em dezembro deste ano.
A digitalização foi feita com o uso de escâneres planetários, equipamentos que registram o material impresso em alta resolução sem danificar as páginas do arquivo.
As publicações digitalizadas estão disponíveis no site www.camara.leg.br, nos menus "Documentos e Pesquisa", "Biblioteca Digital" e "Obras Raras".
segunda-feira, 7 de julho de 2014
Aplicativo informa ao cidadão serviço de acesso à Justiça mais próximo
Usuários podem visualizar o trajeto, por meio de mapas das cidades brasileiras, até a unidade de Justiça desejada
A partir de agora, os cidadãos brasileiros poderão saber, por meio de computadores pessoais, celulares e tablets, a localização do serviço público mais próximo capaz de solucionar uma demanda de Justiça. Lançado em Brasília, o aplicativo do Atlas de Acesso à Justiça amplia, com facilidade e rapidez, a disponibilidade de informações básicas sobre a Justiça no Brasil.
Por meio do programa, desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), o usuário poderá visualizar o trajeto, por meio de mapas das cidades, até a unidade desejada.
Ao todo estão disponíveis mais de 60 mil endereços, abrangendo quase a totalidade dos municípios brasileiros. Para fazer uma consulta no aplicativo, o usuário informa o estado, a cidade e o tipo de órgão desejado. O aplicativo retorna o endereço, telefones e o site do órgão.
O app está disponível para os sistemas operacionais Android. Dentro de 15 dias estará funcionando também para o sistema IOS. Para acessar, basta procurar por “Acesso à Justiça” ou "Atlas da Justiça" no Google Play. Clique aqui e baixe já.
Pesquisas
O Atlas permite consultar as instituições do sistema de Justiça por natureza e por município. No ramo “Judicial” estão disponíveis as unidades de atendimento de Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, justiças estaduais, Tribunais superiores e conselhos nacionais.
As unidades do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, ministérios públicos estaduais, seções da OAB, Defensoria Pública da União, defensorias públicas estaduais podem ser acessadas no ramo “Essencial à Justiça”.
No ramo “Extrajudicial”, é possível consultar dados sobre o acesso a cartórios, Procons, atendimento especializado à mulher, Polícia Federal, conselhos tutelares, CRAS/CREAS, unidades do INSS, dentre outros.
Ministério da Justiça
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Portal do STJ lança nova ferramenta de consulta processual
Desde quinta-feira (27), está disponível no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o novo sistema de consulta processual. Uma ferramenta mais prática e eficiente para as partes, advogados e demais interessados pesquisarem os processos de competência da Corte.
A consulta processual é um dos serviços mais utilizados no site do STJ. Quem acessar a pesquisa a partir desta quinta-feira perceberá, além de um design mais moderno, que não há mais a restrição de 200 registros para listagem de processos, advogados ou partes. A listagem, agora, será feita independentemente da quantidade de registros.
Na página inicial do sistema, é possível visualizar a lista dos últimos processos acessados, e o usuário poderá definir preferências, como a possibilidade de pesquisa por formulário compacto (para telas restritas) ou por formulário expandido (para telas maiores).
Foi acrescentado também o parâmetro de pesquisa Data de Autuação, para localização de processos em períodos específicos. Outra novidade é que o usuário poderá gerar certidão de andamento do processo diretamente na mesma aplicação.
O projeto de aperfeiçoamento do sistema de consulta processual foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em parceria com a Secretaria Judiciária e o portal do STJ.
A pesquisa processual pode ser acessada de qualquer dispositivo móvel: smartphone ou tablet. Para acessá-la, clique aqui.
via Âmbito Jurídico
quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Mec-legis
O Mec-legis apresenta as normas sobre o Ensino Superior no Brasil.
A pesquisa no Mec-legis pode ser feita por: Tipo de Norma, Assunto, Ano, Palavra-chave e Busca.
Para cada tipo de pesquisa são listadas as respectivas normas da Educação Superior.
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
Brasil ganha Atlas de Acesso à Justiça

Facilitar, no dia-a-dia, o acesso ao Sistema de Justiça. Esse é o grande objetivo deste serviço público criado pelo Governo Federal.
O Atlas de Acesso à Justiça reúne informações em vídeos e textos que ajudam a conhecer mais e melhor a Justiça. É possível consultar o endereço dos órgãos de Justiça mais próximos e saber o que fazer quando temos um problema e precisamos acessá-la.
O Atlas traz também indicadores inéditos que mostram o grau de acesso à Justiça em cada Estado, um importante instrumento para melhorar o funcionamento da Justiça.
terça-feira, 17 de dezembro de 2013
Banco de dados do Tribunal de Contas de SP tem mais de 100 mil acessos
Você sabe qual o número de escolas existe do seu município? Qual o número de habitantes e quantas mulheres e homens residem na sua cidade? Quais os valores da arrecadação e quanto gasta anualmente o seu prefeito? Quanto deve o seu município? Deseja comparar os dados da sua cidade com outros municípios do mesmo porte? Essas e outras informações são disponibilizadas, de forma atual, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) através do Sistema de Informação da Administração Pública (SIAPNet).
O sistema, ferramenta que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo disponibiliza através do site institucional (clique para acessar), contém dados compilados dos municípios jurisdicionados desde o ano de 1997- ou seja - a base de dados abrange o histórico de 15 anos (quinze) da movimentação das últimas administrações municipais.
De acordo com a Secretaria-Diretoria Geral (SDG), no ano de 2013, as estatísticas de acesso registraram uma média mensal de mais de 7.000 (sete mil) visitas, o que significa um número anual, crescente, próximo a 100 mil pessoas entrando em contato com uma das fontes mais completas da internet sobre finanças públicas municipais.
As informações foram fornecidas pelas 644 (seiscentos e quarenta e quatro) Prefeituras do Estado fiscalizadas pela instituição, relativamente ao exercício fiscal encerrado. O banco de dados do SIAPNet agrupa as informações e as apresenta de forma prática e abrangente, possibilitando ao usuário realizar consulta a um determinado município sobre um dado qualquer contido nas abas indicativas.
Dentre outras facilidades, o sistema viabiliza a criação de relatórios sobre, por exemplo, saneamento básico (água-esgoto-coleta de lixo-varrição de ruas), matrículas escolares, unidades hospitalares e leitos à disposição, rede de assistência social que podem ser dispostas sobre uma cidade em específico ou sobre um conjunto de municípios.
Além disso, a critério do usuário, há a possibilidade de se conjugar dados de maneira a se obter inúmeros indicadores para se aferir o desempenho dos administradores públicos, com uma análise completa e individualizada, ou em confronto com outros municípios, comparando-os nas suas características comuns.
Instrumento incentivador da prática da cidadania, o SIAPNet é muito simples e fácil de se operar, o que facilita a pesquisa do internauta que poderá enxergar, de perto e de forma clara, a composição das contas públicas municipais. Para acessar o sistema não é necessário realizar prévio cadastramento. Basta o internauta entrar no link dispobilizado no site do TCE e definir quais informações deseja conforme a profundidade da pesquisa que deseja realizar.
via TCE
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
Ministério da Justiça lança portal sobre segurança pública
O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira o portal do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). A iniciativa foi criada para disponibilizar dados unificados sobre segurança de municípios e estados, além de oferecer um app que verifica se um determinado veículo é produto de furto, roubo ou clonagem.
No site, é possível consultar dados estatísticos sobre homicídios, furtos e outros crimes. Dá, por exemplo, para obter um mapa que mostra em quais estados a taxa de ocorrência de homicídios dolosos é maior ou menor.
Em uma etapa futura, o portal contará com uma seção restrita a profissionais de segurança pública, o que deve ajudar na troca de informações mais críticas entre as polícias de vários estados. Mas, de modo geral, a ideia é oferecer dados transparentes sobre segurança no Brasil para qualquer pessoa interessada.
O aplicativo, de nome Sinesp Cidadão, é parte destes esforços. Nesta primeira versão, o usuário pode informar a placa de um carro para saber se existe registros de roubo, furto ou clonagem sobre o veículo, como informado no início do post. A consulta também pode ser feita no site do Sinesp.
A ideia é uma mão na roda: se você estiver comprando um carro de terceiros, por exemplo, pode verificar ali mesmo, de maneira discreta, se há alguma irregularidade. Se houver, a própria ferramenta orienta o usuário a procurar a polícia.
De acordo com o Ministério da Justiça, já há módulos em desenvolvimento para que versões futuras do app possam fornecer outras informações, como dicas de segurança e consultas a mandados de prisão.
Por enquanto, o Sinesp Cidadão está disponível somente para Android. Versões para iOS e Windows Phone chegarão em breve, promete o governo.
Emerson Alecrim | Tecnoblog
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