Base de dados de legislação e jurisprudência nos PALOP vai facilitar acesso à justiça

A criação de uma base de dados judicial nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) vai permitir o acesso de todos à justiça, mesmo aos profissionais, afirmou hoje um coordenador do projecto.

"A base de dados vai beneficiar muito em termos de eficácia no acesso à legislação. Em cada país há num espírito muito difícil (no acesso) até para os profissionais, já não para não falar do público em geral", disse à Agência Lusa José Lucena, um dos coordenadores do projecto.

O responsável falava à margem do workshop "Projecto Base de Dados Jurídica dos PALOP", que decorre entre hoje e quarta-feira, em Lisboa.

A criação de uma base de dados de legislação e outra de jurisprudência publicada desde a independência até hoje em todos os PALOP surgiu em 2003, na sequência de conversações entre a Comissão Europeia e os PALOP e deverá estar concluída em Junho de 2009.

O objectivo é criar um site na Internet onde, numa primeira fase, Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique possam aceder a essa base de dados.
Mais tarde, o projecto será alargado a Timor-Leste e ao Brasil.

Com um orçamento geral de 9,8 milhões de euros, o projecto na área da justiça teve da cooperação portuguesa uma dotação de 1,8 milhões de euros, sendo o restante financiado pela Comissão Europeia.

"A componente principal desse projecto é a formação. É a que envolve mais pessoas. Houve formação muito intensa, com muitos cursos feitos", disse José Lucena.

A base de dados de legislação e jurisprudência vai estar disponibilizada "100 por cento através da Internet", apesar de nem todos os países têm uma boa cobertura de rede.
"Em termos práticos, o acesso está muitas vezes limitado às grandes cidades, mas também é verdade que o grosso da actividade se passa quase sempre nas grandes cidades e aí é que está concentrada a população", disse José Lucena.

Presente no encontro, como convidado, o director da cooperação do secretariado-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Manuel Lapão, disse que este projecto vai ser "muito útil" para os PALOP.

"Vai harmonizar comportamentos e trazer maior facilidade aos profissionais de cada país porque facilita as condições técnicas e o acesso ao conhecimento e à informação", acrescentou.

Fonte: Agência Lusa