Projetos de lei do Congresso poderão ser acompanhados pelos consumidores

Segundo nota divulgada pelo Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), a partir da próxima terça-feira (28), os consumidores poderão acompanhar projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional.

O SISPL (Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei) é uma iniciativa da entidade e tem como objetivo aproximar os cidadãos e profissionais da área de defesa do consumidor do processo legislativo.

Como funciona?
Por meio de um banco de dados, que pode ser acessado pelo site do Brasilcon ( www.brasilcon.org.br ), os interessados terão acesso às notícias que poderão influenciar o mercado de consumo e, diretamente, a estrutura de proteção estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Para o presidente do instituto, Leonardo Bessa, o sistema garantirá a transparência da discussão legislativa envolvendo as relações de consumo. "É um grande instrumento de controle social, que proporciona um monitoramento constante da população acerca das propostas legislativas."

Outras iniciativas
O SISPL não é o primeiro programa que tem o objetivo de aproximar os órgãos do poder de consumidores e de seus representantes. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com o patrocínio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), está coordenando o projeto "Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social no Processo de Regulação".

O programa, que terá duração de três anos, contará com a participação de agências como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pretende rever os procedimentos de agências reguladoras, ampliando a participação do consumidor final diretamente ou por suas entidades de defesa.


Fonte: Empreendedor.com.br