Estado de São Paulo colocará na internet todo seu acervo legislativo

Todo o acervo legislativo do Estado de São Paulo será digitalizado e estará disponível via internet em pouco mais de um ano. A parceria para a realização do serviço será assinada nesta quarta-feira pelos representantes da Assembléia Legislativa (Alesp) e Imprensa Oficial.

A Imprensa Oficial, que é a empresa certificadora oficial do Governo do Estado, ficará responsável pela digitalização de cerca de 136 mil leis, incluindo da época do Império até as mais recentes, num total de 261.256 páginas. O projeto integra as comemorações pelos 20 anos da instalação da Assembléia Constituinte no Estado de São Paulo.Neste material, estão 10.811 leis de 1891 a 1972; 52.968 decretos de 1891 a 1972 e 60.849 leis e decretos entre 1972 e 2003. E ainda 12 mil páginas publicadas de 1835 a 1891, material encadernado que integra o acervo da Alesp. Trata-se da reprodução na íntegra dos documentos com a manutenção, inclusive, da ortografia original. Para a formação do banco de dados da Alesp, que envolverá a digitalização e digitação com do texto na íntegra de todas as leis paulistas, serão investidos 1,9 milhão. Também será possível fazer a assinatura digital com selo cronológico do texto e da imagem, atestando, assim, a integridade da informação. A conclusão do trabalho está prevista para fevereiro de 2010.


Fonte: Wnews