SciELO adota Creative Commons para atribuição de acesso e uso

A Scientific Eletronic Library Online (SciELO) se consolida como a coleção mais importante de periódicos científicos dos países em desenvolvimento em sintonia com o movimento internacional de acesso aberto. Ao longo dos seus 11 anos de operação, a SciELO vem aperfeiçoando progressivamente as metodologias e tecnologias de publicação online acompanhando o estado da arte internacional.

Assim, após longo processo de análise e consultas com especialistas, editores científicos e membros do Comitê Consultivo da coleção SciELO Brasil, o programa SciELO passa a adotar formalmente a licença Creative Commons (CC) com o tipo padrão mínimo "Atribuição - Uso Não-Comercial" (CC-BY-NC) para todos os seus conteúdos, com a possibilidade dos editores adotarem a licença BY de atribuição mais ampla.

A decisão já está implantada na coleção Brasil e deverá estender-se progressivamente para toda a Rede SciELO de coleções nacionais e temáticas de periódicos científicos em acesso aberto. O processo de formalização do gerenciamento da propriedade intelectual dos conteúdos das coleções SciELO e a adoção do Creative Commons foi implementado na SciELO Brasil a partir de setembro de 2009, e passa a informar explicitamente ao usuário final quais ações pode praticar com o conteúdo disponibilizado na coleção.

O Modelo SciELO foi concebido para operar com publicações em acesso aberto antes mesmo do lançamento do movimento de acesso aberto internacional, formalizado por meio de declarações internacionais – Budapeste (2002); Bethesda (2003); Berlin (2003) e Salvador (2005). Nos últimos anos, o Programa SciELO vem alinhando-se com o movimento de acesso aberto, como é o caso da adoção de novos padrões de gerenciamento de propriedade intelectual, particularmente com as licenças de acesso aberto Creative Commons.

O processo no gerenciamento da propriedade intelectual dos conteúdos das coleções SciELO e a adoção da licença de atribuição Creative Commons, de acordo com Fabiana Montanari, supervisora da Unidade Projeto SciELO, “foi iniciado em 2008 e teve como objetivo contribuir para melhor regularizar as relações estabelecidas ao longo da cadeia de publicação dos periódicos, na medida em que uniformizará as licenças de acesso e uso aos textos”.

Segundo William Filgueiras, advogado que assessorou a SciELO no processo de adoção do Creative Commons, “o usuário será informado sobre as regras de propriedade intelectual vigentes para todos os periódicos SciELO, com mecanismos padronizados de informação dos limites de uso a ele concedidos, aumentando a segurança jurídica dos editores e da SciELO, por meio da transparência e do comprometimento do usuário com as regras.”

“A adoção da licença de acesso aberto nas coleções SciELO não alterará o status das relações mantidas entre autores e editores e sim regulamentará as condições atuais, fortalecendo a publicação online no âmbito do Programa SciELO”, diz Abel Packer, Diretor do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME/OPAS/OMS).

A adoção da licença Creative Commons do tipo CC-BY-NC tem o objetivo de regularizar a situação atual em que o conteúdo disponibilizado nas coleções SciELO, pode de fato ser acessado, reproduzido, distribuído e até mesmo comercializado, mas estão proibidos pelo direito autoral. A ideia da adoção de licenças Creative Commons é explicitar, de forma direta, pública e juridicamente válida, as liberdades que os usuários têm ao acessar um artigo científico disponível em uma das coleções da Rede SciELO, evitando que o usuário final tenha dúvidas sobre o que ele pode ou não fazer com aquele conteúdo.

A licença CC-BY-NC permite aos usuários da SciELO: acessar, distribuir, exibir e executar a obra; bem como criar obras derivadas, desde que confira o devido crédito autoral, da maneira especificada pelo periódico. Por meio dessa licença, fica explícita a restrição ao uso da obra para fins comerciais.

"Entretanto, como o Programa SciELO opera em sintonia com o movimento internacional de acesso aberto, é sugerido aos editores que considerem a adoção da licença BY, do tipo atribuição, a mais ampla da Creative Commons, que não explicita restrição ao uso comercial e é, de fato, a mais adotada internacionalmente pelas coleções de periódicos em acesso aberto", complementa Packer.

Adoção das licenças BY-NC e BY pelos periódicos da SciELO Brasil

A partir de setembro de 2009, os usuários da SciELO Brasil passaram a ser informados sobre quais atividades podem praticar com o conteúdo disponibilizado nos mais de 190 periódicos indexados na coleção.

As licenças BY-NC e BY, atualmente disponíveis no rodapé das páginas de conteúdos da SciELO Brasil, remetem o usuário à informação complementar quanto à licença que determinado periódico adota.

Para a implementação da licença Creative Commons, os editores da SciELO Brasil receberam uma comunicação referente à adoção da licença padrão CC-BY-NC para todos os periódicos indexados na coleção, com opção para adoção da licença do tipo CC-BY, que é menos restritiva e compatível com o movimento de acesso aberto. Dos 197 editores consultados, 10 aceitaram a sugestão da SciELO para adoção da licença CC-BY:

1. Ágora: Estudos em Teoria Psicanalítica

2. Ciência e Agrotecnologia

3. Eclética Química

4. Engenharia Sanitária e Ambiental

5. Perspectivas em Ciência da Informação

6. Polímeros - Ciência e Tecnologia

7. Revista Brasileira de Ciência Avícola

8. Revista Brasileira de Epidemiologia

9. Revista da Associação Médica Brasileira

10. Revista de Economia Contemporânea

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Fonte: Newsletter Bireme