segunda-feira, 24 de maio de 2010

Obras jurídicas a um clique

Primeiro e-book lançado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), distribuído gratuitamente pela internet

Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou seu primeiro livro eletrônico: oferta de trabalhos digitalizados facilita acesso aos operadores do Direito

Vinícius André Dias - justica@gazetadopovo.com.br - Gazeta do Povo

É cada vez mais fácil encontrar obras jurídicas digitalizadas para leitura em computadores, celulares, e-readers (leitores eletrônicos) e quase tudo que tenha uma tela ou um monitor. Prova disso é que anteontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início à coleção de livros eletrônicos da sua Biblioteca Digital, com o lançamento do primeiro e-book (livro digital) promovido pelo tribunal – Economia ver­­­sus Democracia: o princípio da legalidade em um Brasil globalizado. A obra é de autoria do juiz federal Hélio Sílvio Ourém Campos e compila estudos feitos em Portugal e na França, procurando aplicações das legislações desses dois países à luz da realidade brasileira, em situações decorrentes da globalização da economia. “Dez anos atrás, era tão comum as pessoas trocarem cartas como hoje trocam e-mails. Acredito que, embora muitos profissionais que lidam com matérias jurídicas sejam resistentes a mudanças, essa transformação é profunda, não tem volta”, afirmou o juiz federal, na ocasião.
Também nesta semana, a Es­­­­cola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) passou a disponibilizar, em formato PDF (um dos mais comuns para leitura eletrônica), o conteúdo do livro Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: aspectos introdutórios, do desembargador gaúcho Rogério Gesta Leal. A obra analisa as relações existentes entre Direito e Economia.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), por sua vez, acaba de publicar o Manual Prático de Direitos Humanos Inter­­­­nacionais, resultado de um projeto desenvolvido pelo Ministério das Relações Exteriores da Alemanha – coordenado pelo professor alemão Sven Peterke, doutor em direito internacional. A obra apresenta um amplo roteiro para profissionais que atuam na defesa dos direitos humanos e interessados no assunto. Como as outras, a pu­­­­blicação é gratuita e está disponível em formato PDF.

Para o Kindle
Ainda são poucas as opções de obras jurídicas em português para o Kindle (o mais popular dos e-readers, da Amazon.com), mas o número vem aumentado. Em janeiro deste ano, era apenas uma – a pioneira Jurisdição do Real x Controle Penal: Direito & Psica­­­­nálise, via Literatura (Delibera), do juiz catarinense Alexandre Morais da Rosa. Hoje, já há mais de dez e-books com temática legal em português no site da Amazon – quase todas de legislação, como a Consolidação das Leis do Trabalho. No entanto, para quem lê em inglês, vale saber que o sistema de busca de e-books do site da Ama­­­zon oferece mais de 9 mil obras com o termo inglês “Law” (Lei).

Serviço
- Economia versus Democracia: o princípio da legalidade em um Brasil globalizado, do juiz federal Hélio Sílvio Ourém Campos, está disponível em formato PDF, gratuitamente, no site www.stj.jus.br, no link “Biblioteca”, opção “Biblioteca Digital Jurídica”, em “Doutrina”.
- Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: aspectos introdutórios, do desembargador gaúcho Rogério Gesta Leal, pode ser acessado gratuitamente, em formato PDF, no site www.enfam.stj.jus.br, no link “Textos e obras”, opção “Publicações”, em “Obras editadas pela Enfam”.
- Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais, editado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), está disponível gratuitamente, em formato PDF, no endereço www.esmpu.gov.br, no link “Publicações”, opção “Outras Publicações”.
- Jurisdição do Real x Controle Penal: Direito & Psicanálise, via Literatura (Delibera), do juiz catarinense Alexandre Morais da Rosa, em formato para Kindle, custa US$ 7,99 no site www.amazon.com. Já a Consolidação das Leis do Trabalho, no mesmo formato e site, pode ser adquirida por US$ 4,90

Bibliotecas Digitais

Além da Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça (bdjur.stj.jus.br/dspace), outras bibliotecas virtuais de órgãos oficiais oferecem inúmeras obras jurídicas para consultas e downloads – em regra, em formato PDF. O sistema de busca da Biblioteca Digital do Senado Federal (www2.senado.gov.br/bdsf), por exemplo, identifica mais de 50 mil textos com o termo “Direito”, inclusive obras históricas, algumas do século 19. Tam­­­bém no site do Senado, há o Centro de Estudos da Consultoria do Senado (www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao.htm), que disponibiliza, até o momento, 70 textos, como o artigo Dinamismo do Direito Internacional Penal após o Estatuto de Roma: da Sudan Room à situação em Darfur, Sudão, de autoria do consultor legislativo Tarciso Dal Maso Jar­­­­dim, doutorando em Direito Inter­­­nacional.

Já a consultoria legislativa da Câmara Federal tem seus trabalhos publicados na Biblioteca Digital da Câmara (bd.camara.gov.br), que contém cerca de mil trabalhos. O Conselho da Justiça Federal também oferece textos em sua Biblioteca Digital (www.cjf.jus.br/biblioteca) – apenas um livro e mais de 800 artigos com o termo “Direito”. Outro site que disponibiliza obras jurídicas em formato PDF é o da Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br/portal/biblioteca), que oferece livros clássicos, como os Estudos de Direito, do jurista To­­­bias Barreto. Vale ainda destacar o portal Domínio Público (www.dominiopublico.gov.br), que elenca mais de 300 obras jurídicas nacionais e até internacionais, como os códigos franceses e norte-americanos.

Muitas instituições de ensino também mantêm arquivos digitais de seus bancos de teses e dissertações, que podem ser acessados livremente. O repositório digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (www.lume.ufrgs.br), por exemplo, tem mais de 8 mil trabalhos de temática jurídica. Já a Biblioteca Digital da Uni­­versidade de São Paulo disponibiliza mais de 700 trabalhos acadêmicos com o tema “Direito”. Vale conferir também a Biblioteca Jurídica Virtual Busca Legis (www.buscalegis.ufsc.br), da Uni­­­ver­­­sidade Federal de Santa Catarina. Centralizando trabalhos de muitas instituições, há a Biblioteca Digital Brasileiras de Teses e Dissertações (bdtd.ibict.br), do Mi­­­nistério da Ciência e Tec­­­no­­­­logia, que contém mais de 6 mil es­­­­tudos com temática jurídica de todo o país.

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