O Diário Oficial da União (DOU) não será mais comercializado na forma impressa a partir de novembro. Uma portaria publicada no próprio DOU, na quarta-feira (25), afirma que a Imprensa Nacional decidiu “encerrar a comercialização de assinaturas e venda avulsa”.
Atualmente, o DOU é o principal produto da Imprensa Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República. O DOU circula desde outubro de 1862. Com a decisão, a publicação na qual são editadas as normas que regem o Brasil poderá ser acessada via internet.
O DOU divulga atos de nomeação e exoneração de agentes públicos, assim como aqueles referentes a contratações, convênios e licitações da Administração Pública Federal e dos Poderes Legislativo e Judiciário. A publicação é formada por um conjunto de três seções diárias.
A portaria da Imprensa Nacional informou também que “as assinaturas dos Jornais Oficiais, na versão impressa, passam a ter periodicidade diária ou proporcional, até a data de encerramento da comercialização”.
Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, o DOU já chegou a ter 90 mil exemplares impressos por dia e, em 2017, teve cerca de seis mil cópias impressas distribuídas em todas as unidades da Federação.
Redação Portal IMPRENSA
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